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Essa citação existe?
Cole o artigo, a súmula ou a decisão. A resposta vem do texto oficial.
Confere Constituição, códigos, leis mais citadas e súmulas do STF e do STJ, além de decisões do STJ.
Um erro que passa batido
Art. 475-J do CPC
Não consta na fonte oficialNão consta no texto consolidado do Código de Processo Civil publicado pelo Planalto.
Era do Código de 1973, revogado em 2016. Tribunais já multaram advogados por citações assim.Ver os casos
Conferida na fonte oficial
Súmula 7 do STJ
A pretensão de simples reexame de prova não enseja recurso especial.
Existe, mas não está mais em vigor
Súmula 603 do STJ
SÚMULA CANCELADA: A Segunda Seção, na sessão de 22/08/2018, ao julgar o REsp 1.555.722/SP, determinou o CANCELAMENTO da Súmula 603 do STJ (DJe 27/08/2018).
Não conferimos este tipo de citação
Cláusula 4ª do contrato
Não é um tipo de citação que conferimos em fonte. Nada foi verificado aqui.
Não espere o juiz achar.
Confira todas as citações da peça antes de protocolar. A primeira é grátis.