1. Objeto do serviço
A TeseFirme oferece uma ferramenta de apoio para verificação técnica de citações e referências jurídicas. A plataforma não substitui o exercício profissional da advocacia nem constitui consultoria jurídica.
2. Conta e acesso
O acesso é pessoal e intransferível. O usuário é responsável por proteger suas credenciais e por toda atividade realizada em sua conta.
3. Créditos e cobrança
A verificação de um documento consome 1 crédito a cada 20 citações da peça, com mínimo de 1 crédito por peça. Uma correção com IA de citação específica consome 1 crédito. Pacotes e valores podem ser atualizados com comunicação prévia nos canais oficiais da plataforma.
A primeira peça que você verificar na conta não usa crédito, com quantas citações tiver. Quando o saldo não cobre todas as citações do documento, apenas as citações cobertas pelo saldo são verificadas, e a plataforma informa quantas ficaram de fora.
A re-verificação de um documento já analisado é cobrada novamente pela mesma regra e substitui os resultados anteriores. Quando o documento ficou com citações de fora por falta de saldo, a re-verificação cobra apenas a diferença entre o novo valor e o que já foi pago por ele, sem devolução se o novo valor for menor.
4. Limites de responsabilidade
A TeseFirme busca entregar análises consistentes, porém não garante ausência total de falhas, interrupções de serviço ou adequação integral a todos os cenários jurídicos.
O usuário permanece responsável pela revisão final do conteúdo antes do protocolo e pelas decisões profissionais decorrentes do uso da ferramenta.
5. Contato
Dúvidas sobre estes termos: suporte@tesefirme.com.br.